A Receita Federal informa que dia 15 de mar\u00e7o iniciou o prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024, ano-calend\u00e1rio 2023.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/p>\n
Para este ano, o principal destaque \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o da lista de obrigatoriedades, com novos limites de valores e regras.<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es, o limite de rendimentos tribut\u00e1veis passou de R$ 28.559 para R$ 30.639 no ano e, ainda, o limite de isen\u00e7\u00e3o da posse de bens e direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, est\u00e1 obrigado a declarar neste ano o IR, o contribuinte que:<\/p>\n
Possuir investimentos em trust no exterior;<\/p>\n
Quem deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior;<\/p>\n
Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
Documentos<\/p>\n
Para conseguir fazer a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o se esque\u00e7a de separar os principais documentos:<\/p>\n
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Pessoais<\/p>\n
CPF;<\/p>\n
Comprovante de endere\u00e7o;<\/p>\n
T\u00edtulo de eleitor;<\/p>\n
\u00daltima declara\u00e7\u00e3o de IR (se houver);<\/p>\n
N\u00famero de conta \u00e0 ag\u00eancia banc\u00e1ria para receber restitui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Nome, CPF e data de nascimento de dependentes, alimentandos e c\u00f4njuge (se houver);<\/p>\n
Renda<\/p>\n
Informes de rendimento de institui\u00e7\u00f5es financeiras, como bancos e corretoras, nas quais o contribuinte possui conta corrente, poupan\u00e7a ou aplica\u00e7\u00e3o financeira;<\/p>\n
Informes de rendimento fornecidos por todas as fontes pagadoras do ano ano-base;<\/p>\n
Comprovante de apura\u00e7\u00e3o mensal do carn\u00ea-le\u00e3o (para quem recebe alugueis ou rendimentos do exterior, por exemplo) e dos DARFs pagos (se houver)<\/p>\n
Informes de rendimentos do c\u00f4njuge, se a declara\u00e7\u00e3o for conjunta;<\/p>\n
Informes de rendimento dos dependentes (se houver);<\/p>\n
Informe de rendimento da entidade de previd\u00eancia complementar (se houver);<\/p>\n
Dedu\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Comprovantes de gastos com educa\u00e7\u00e3o pessoal ou dos dependentes como creche, escola e faculdade, at\u00e9 o limite de R$ 3.561,50 (cursos livres ou de idiomas n\u00e3o podem ser contabilizados);<\/p>\n
Recibos ou notas fiscais de gastos com sa\u00fade do contribuinte ou de dependentes como consultas m\u00e9dicas e odontol\u00f3gicas, exames laboratoriais e radiol\u00f3gicos, aparelhos e pr\u00f3teses e planos de sa\u00fade no Brasil, sem limite de gastos;<\/p>\n
Comprovante de pagamento de previd\u00eancia complementar;<\/p>\n
Comprovante de pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia judicial;<\/p>\n
Doa\u00e7\u00f5es efetuadas e\/ou recebidas no Brasil ou exterior e ITCMD recolhido.<\/p>\n
Quem deve declarar IR em 2024?<\/p>\n
Pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil que tiveram, no ano passado, rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90, como sal\u00e1rios;<\/p>\n
Quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil, em 2023, como doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7a;<\/p>\n
Quem, no ano passado, teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;<\/p>\n
Quem pretende compensar preju\u00edzos com a atividade rural de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2023.<\/p>\n
Quem tinha, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos (como im\u00f3veis, ve\u00edculos e investimentos) que, somados, superavam R$ 800 mil;<\/p>\n
As pessoas que tiveram ganhos de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos;<\/p>\n
Quem realizou opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou que teve lucro sujeito \u00e0 incid\u00eancia de imposto nas vendas;<\/p>\n
Quem vendeu, no ano passado, im\u00f3vel residencial e usou o recurso para compra de outra resid\u00eancia para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isen\u00e7\u00e3o do IR;<\/p>\n
Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer m\u00eas do ano passado;<\/p>\n
Quem possuir investimentos em trust no exterior;<\/p>\n
Quem deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior;<\/p>\n
Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
Programa do IR 24<\/p>\n
O programa gerador da declara\u00e7\u00e3o do IR 2024 deve ser liberado ainda nesta semana. Segundo a Receita Federal, o download ficar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 15 de mar\u00e7o,\u00a0 quando come\u00e7a a temporada, mas o prazo pode ser antecipado.<\/p>\n
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O programa gerador da declara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser baixado em smartphones com sistemas operacionais Android e iOS, por meio das lojas de aplicativo de cada sistema. O mesmo procedimento poder\u00e1 ser realizado por meio de computador na p\u00e1gina oficial da Receita Federal.<\/p>\n
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Fim do e-Cac<\/p>\n
Para este ano, a Receita ainda anunciou um novo portal de servi\u00e7os, que vai substituir o e-CAC.<\/p>\n
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Restitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Para 2024, as datas previstas para restitui\u00e7\u00e3o do IR ser\u00e3o:<\/p>\n
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1\u00ba lote: 31 de maio;<\/p>\n
2\u00ba lote: 28 de junho;<\/p>\n
3\u00ba lote: 31 de julho;<\/p>\n
4\u00ba lote: 30 de agosto;<\/p>\n
5\u00ba lote: 30 de setembro.<\/p>\n
Source: Accounting Portal<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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