A Reforma Tribut\u00e1ria trar\u00e1 grandes mudan\u00e7as no setor tribut\u00e1rio do Brasil. O objetivo principal \u00e9 simplificar a arrecada\u00e7\u00e3o, unificar tributos e desburocratizar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u2013 aqueles relat\u00f3rios administrativos que as empresas enviam para informar seus impostos.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio de mudan\u00e7a, surge a Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Regimes Espec\u00edficos (DERE). Ela \u00e9 uma nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria criada para atender as particularidades de setores que operar\u00e3o sob regimes tribut\u00e1rios especiais no novo sistema.<\/p>\n
Com a extin\u00e7\u00e3o de tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) se tornam os principais impostos sobre o consumo.<\/p>\n
No entanto, nem todo setor consegue se encaixar no modelo padr\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o. Por isso, o governo manteve regimes diferenciados para \u00e1reas como sa\u00fade, mercado financeiro e constru\u00e7\u00e3o civil, entre outros. \u00c9 exatamente aqui que a DERE entra em cena.<\/p>\n
O que \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Regimes Espec\u00edficos (DERE)?<\/strong><\/p>\n A DERE ser\u00e1 um relat\u00f3rio digital obrigat\u00f3rio que as empresas precisar\u00e3o preencher e enviar periodicamente ao Fisco. Seu prop\u00f3sito \u00e9 informar de forma clara e organizada os dados sobre a apura\u00e7\u00e3o da CBS e do IBS quando esses forem recolhidos por regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mas o que s\u00e3o esses \u201cregimes espec\u00edficos\u201d? Eles s\u00e3o tratamentos tribut\u00e1rios diferenciados aplicados a setores que, devido \u00e0 sua natureza ou modelo de neg\u00f3cio, n\u00e3o se encaixam na tributa\u00e7\u00e3o padr\u00e3o. Por exemplo:<\/p>\n <\/p>\n Esses setores continuar\u00e3o com regras pr\u00f3prias para o c\u00e1lculo e pagamento de seus tributos. A DERE, ent\u00e3o, ser\u00e1 o canal por onde essas empresas comunicar\u00e3o \u00e0 Receita Federal e ao Comit\u00ea Gestor do IBS os valores devidos, as bases de c\u00e1lculo e as opera\u00e7\u00f5es realizadas. Ela substituir\u00e1 muitos controles que hoje s\u00e3o feitos por declara\u00e7\u00f5es separadas.<\/p>\n A DERE foi pensada para ser centralizada, padronizada e eletr\u00f4nica, seguindo o modelo de outras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias modernas, como a EFD-Contribui\u00e7\u00f5es e a DCTFWeb.<\/p>\n O que muda com a DERE?<\/strong><\/p>\n A principal mudan\u00e7a trazida pela DERE \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da forma como as empresas prestam informa\u00e7\u00f5es ao Fisco. Hoje, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro exige diversas declara\u00e7\u00f5es, como SPEDs, GIA, EFDs, DCTFs, entre outras, dependendo da atividade e do regime da empresa.<\/p>\n Com a implanta\u00e7\u00e3o da DERE, teremos:<\/p>\n Quando a DERE come\u00e7ar\u00e1 a valer?<\/strong><\/p>\n A obrigatoriedade da Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Regimes Espec\u00edficos \u2013 DERE est\u00e1 prevista para janeiro de 2026, mesma data em que passam a valer a CBS e o IBS. As normas detalhadas de envio e periodicidade ainda ser\u00e3o regulamentadas.<\/p>\n O que muda para as empresas?<\/strong><\/p>\n Empresas inclu\u00eddas nesses regimes especiais precisar\u00e3o:<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Jornal Cont\u00e1bil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Reforma Tribut\u00e1ria trar\u00e1 grandes mudan\u00e7as no setor tribut\u00e1rio do Brasil. O objetivo principal \u00e9 simplificar a arrecada\u00e7\u00e3o, unificar tributos e desburocratizar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u2013 aqueles relat\u00f3rios administrativos que as empresas enviam para informar seus impostos. Nesse cen\u00e1rio de mudan\u00e7a, surge a Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Regimes Espec\u00edficos (DERE). Ela \u00e9 uma nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":1533,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1532","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"yoast_head":"\n\n
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