O encerramento de 2025 foi marcado pela aprovação de um robusto pacote fiscal e tributário, consolidado principalmente pela Lei Complementar 224/2025 e pela Lei 15.270/2025. O objetivo central é o reequilíbrio das contas públicas para
Receita Federal amplia governança e transparência sobre benefícios fiscais Norma inclui mais 85 benefícios fiscais e atualiza regras de informação à Receita Federal. Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025, que amplia
Obrigações a partir de 2026 A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes estarão obrigados a: – Emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS, individualizados por operação,
A partir de janeiro de 2026, entram em vigor as novas regras aprovadas pelo Congresso. Com base na Lei nº 1.087/2025, a nova legislação cria uma faixa de redução total do IR para quem recebe
A Reforma Tributária trará grandes mudanças no setor tributário do Brasil. O objetivo principal é simplificar a arrecadação, unificar tributos e desburocratizar as obrigações acessórias – aqueles relatórios administrativos que as empresas enviam para informar
O mercado brasileiro de tecnologia fiscal e tributária (TaxTech) ganha um novo e poderoso player com o lançamento da Axat. Fruto da união estratégica e da vasta expertise de profissionais das empresas nacionais TaxConta, iTrib
As instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança do IOF e o recolhimento à Receita Federal nos termos das normas sustadas pelo Decreto Legislativo nº 176, 2025-CN e posteriormente com
Encontra-se disponível no portal da SVRS a nova funcionalidade do Projeto Conformidade Facil: o validador das notas técnicas da Reforma Tributária do Consumo. Nesta transação, qualquer empresa ou integradora de software poderá informar a parte
A Instrução Normativa RFB nº 2.267, de 28 de maio de 2025, institui a obrigatoriedade de os contribuintes que optaram por dividir em quotas o pagamento dos débitos relativos ao IRPJ e à CSLL, referentes
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