{"id":1455,"date":"2025-01-08T12:37:45","date_gmt":"2025-01-08T15:37:45","guid":{"rendered":"https:\/\/taxconta.com.br\/?p=1455"},"modified":"2025-01-08T12:37:45","modified_gmt":"2025-01-08T15:37:45","slug":"e-financeira-seja-enviando-um-pix-ou-fazendo-uma-operacao-do-tipo-doc-ou-ted-essas-operacoes-sao-declaradas-a-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/taxconta.com.br\/es\/2025\/01\/08\/e-financeira-seja-enviando-um-pix-ou-fazendo-uma-operacao-do-tipo-doc-ou-ted-essas-operacoes-sao-declaradas-a-receita-federal\/","title":{"rendered":"e-Financeira – Seja enviando um PIX ou fazendo uma opera\u00e7\u00e3o do tipo DOC ou TED, essas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o declaradas a Receita Federal"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal esclarece sobre a publica\u00e7\u00e3o da IN RFB n\u00ba 2219\/2024, a qual prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na e-Financeira, n\u00e3o implicou qualquer aumento de tributa\u00e7\u00e3o, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a partir da qual ser\u00e1 poss\u00edvel oferecer melhores servi\u00e7os \u00e0 sociedade, em absoluto respeito \u00e0s normas legais dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal. Os dados recebidos poder\u00e3o, por exemplo, ser disponibilizados na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do imposto de renda da pessoa f\u00edsica no ano que vem, evitando-se diverg\u00eancias.<\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e as novas pr\u00e1ticas comerciais foram alguns dos fatores que indicaram a conveni\u00eancia de a Receita Federal atualizar a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, descontinuando a Decred. A e-Financeira, obriga\u00e7\u00e3o de tecnologia contempor\u00e2nea, incorporou um m\u00f3dulo espec\u00edfico para as declara\u00e7\u00f5es anteriormente prestadas pela antiga Decred, passando-se a captar dados de um maior n\u00famero de declarantes, alcan\u00e7ado valores recebidos por meio dos instrumentos de pagamento, opera\u00e7\u00f5es hoje comumente utilizadas no mercado.<\/p>\n

Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transfer\u00eancia de sua conta para um terceiro, seja enviando um PIX ou fazendo uma opera\u00e7\u00e3o do tipo DOC ou TED, n\u00e3o se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que t\u00edtulo esse valor individual foi enviado. Ao final de um m\u00eas, somam-se todos os valores que sa\u00edram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$5 mil para uma pessoa f\u00edsica, ou de R$15 mil para uma pessoa jur\u00eddica, a institui\u00e7\u00e3o financeira prestar\u00e1 essa informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

Da mesma forma que ocorre com o somat\u00f3rio dos valores que saem de uma conta, h\u00e1, tamb\u00e9m, a contabiliza\u00e7\u00e3o dos valores que nela ingressam. Na e-financeira, n\u00e3o se individualiza sequer a modalidade de transfer\u00eancia, se por PIX ou outra. Todos os valores s\u00e3o consolidados e devem ser informados os totais movimentados a d\u00e9bito e a cr\u00e9dito numa dada conta.<\/p>\n

Haja vista a prioriza\u00e7\u00e3o do gerenciamento de risco, os limites mensais de obrigatoriedade foram atualizados. Antes, vigia o limite mensal de R$2 mil para as movimenta\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e de R$6 mil no caso de pessoas jur\u00eddicas. N\u00e3o h\u00e1, contudo, impedimento de valores inferiores aos limites da norma serem enviados pelas institui\u00e7\u00f5es declarantes.<\/p>\n

O novo m\u00f3dulo da e-Financeira captar\u00e1 valores mensais para as opera\u00e7\u00f5es realizadas a partir de janeiro de 2025. Os dados referentes ao primeiro semestre dever\u00e3o ser apresentados at\u00e9 agosto de 2025. Os referentes ao segundo semestre, at\u00e9 fevereiro de 2026.<\/p>\n

S\u00e3o obrigadas a apresentar a e-Financeira:<\/p>\n

I – as pessoas jur\u00eddicas:<\/p>\n

    \n
  1. a) autorizadas a estruturar e comercializar planos de benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar;<\/li>\n
  2. b) autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual – Fapi; e<\/li>\n
  3. c) que tenham como atividade principal ou acess\u00f3ria a capta\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros pr\u00f3prios ou de terceiros, inclu\u00eddas as opera\u00e7\u00f5es de cons\u00f3rcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a cust\u00f3dia de valor de propriedade de terceiros;<\/li>\n<\/ol>\n

    II – as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas;<\/p>\n

    III – as institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento autorizadas a gerenciar contas de pagamento do tipo pr\u00e9-paga ou p\u00f3s-paga e contas em moeda eletr\u00f4nica;<\/p>\n

    IV – as institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento autorizadas:<\/p>\n

      \n
    1. a) a converter moeda f\u00edsica ou escritural em moeda eletr\u00f4nica, ou vice-versa; e<\/li>\n
    2. b) a credenciar a aceita\u00e7\u00e3o ou gerir o uso de moeda eletr\u00f4nica;<\/li>\n<\/ol>\n

      V – as institui\u00e7\u00f5es de pagamento que credenciam a aceita\u00e7\u00e3o de instrumento de pagamento; e<\/p>\n

      VI – os participantes do arranjo de pagamento que habilitam o usu\u00e1rio final recebedor para a aceita\u00e7\u00e3o de instrumento de pagamento.<\/p>\n

      A obrigatoriedade abrange as entidades reguladas ou supervisionadas pelas seguintes institui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

      I – Banco Central do Brasil – BCB;<\/p>\n

      II – Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios – CVM;<\/p>\n

      III – Superintend\u00eancia de Seguros Privados – Susep; e<\/p>\n

      IV – Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar – Previc.<\/p>\n

      Fonte Receita Federal do Brasil.<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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