As mudan\u00e7as nos minist\u00e9rios feitas para acomodar novos partidos na base do governo j\u00e1 est\u00e3o valendo e ser\u00e3o analisadas pelo Congresso Nacional. A Medida Provis\u00f3ria 1187\/2023, que criou o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi publicada no Di\u00e1rio oficial da Uni\u00e3o na quarta-feira (13).<\/p>\n
O novo minist\u00e9rio, 38\u00aa do governo, foi criado por desmembramento do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. O ministro, j\u00e1 empossado na quarta-feira, \u00e9 M\u00e1rcio Fran\u00e7a (PSB-SP), que deixou o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos. A vaga foi ocupada por o S\u00edlvio Costa Filho (Republicanos-PE). Na mesma cerim\u00f4nia tamb\u00e9m foi empossado Andr\u00e9 Fufuca (Progressistas- MA) como ministro do Esporte.<\/p>\n
A MP altera a Lei 14.600\/2023, que trata da organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Poder Executivo na atual gest\u00e3o. O Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ser\u00e1 respons\u00e1vel por pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es de apoio e formaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por est\u00edmulos ao microcr\u00e9dito e ao acesso a recursos financeiros.<\/p>\n
Servi\u00e7os compartilhados<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m formaliza uma mudan\u00e7a j\u00e1 feita pelo governo. A Secretaria de Gest\u00e3o Corporativa, que no \u00faltimo governo era ligada ao Minist\u00e9rio da Economia, passa a se chamar\u00a0Secretaria de Servi\u00e7os Compartilhados. \u00a0O texto da MP tamb\u00e9m transfere a secretaria para Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos\u00a0(MGI).<\/p>\n
A Secretaria de Servi\u00e7os Compartilhados vai atender \u00e0s demandas administrativas de seis pastas: al\u00e9m do pr\u00f3prio MGI; Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas; Minist\u00e9rio da Fazenda; Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento; Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; e o novo minist\u00e9rio do Empreendedorismo.<\/p>\n
De acordo com o governo, a\u00a0centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos\u00a0traz v\u00e1rios ganhos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como a\u00a0otimiza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho nas \u00e1reas de suporte;\u00a0a especializa\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns a v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os\u00a0e a\u00a0libera\u00e7\u00e3o dos\u00a0minist\u00e9rios para execu\u00e7\u00e3o de atividades final\u00edsticas, com economia de recursos e potencializa\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n
As mudan\u00e7as promovidas pela MP 1187\/2023 j\u00e1 est\u00e3o em vigor, mas ter\u00e3o de ser analisadas por comiss\u00e3o mista e pelos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/p>\n
Fuente: Agencia Senado<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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