Informamos que, em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho.
A medida representa uma mudança importante na legislação trabalhista e exigirá atenção das empresas quanto à organização das jornadas, escalas de trabalho e custos operacionais.
Principais mudanças previstas:
- Fim da escala 6×1: previsão de adoção de uma escala com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana.
- Redução da jornada semanal: de 44 para 42 horas, dois meses após a promulgação da emenda, e posteriormente para até 40 horas semanais, após 14 meses da promulgação.
- Manutenção dos salários: a redução da jornada não poderá resultar em redução salarial.
- Organização das folgas: um dos dias de descanso será preferencialmente aos domingos, observadas as regras aplicáveis.
Como as empresas devem se preparar?
Recomendamos que as empresas comecem a avaliar os possíveis impactos da mudança, especialmente em relação a:
- Reorganização das escalas e dos horários de trabalho;
- Dimensionamento das equipes e necessidade de contratações;
- Impactos na folha de pagamento, horas extras e custos operacionais;
- Adequação dos controles de jornada e das rotinas do Departamento Pessoal;
- Análise das convenções e dos acordos coletivos aplicáveis a cada categoria.
Atenção: embora a PEC tenha sido aprovada pelo Senado, a aplicação das novas regras depende da promulgação da emenda constitucional. Portanto, os prazos de transição deverão ser contados a partir desse marco, e as adequações deverão observar o texto definitivo e as normas aplicáveis.
Atenção especial às empresas que compensam o sábado
As empresas que atualmente trabalham de segunda a sexta-feira, com jornada diária estendida para compensar o sábado, também deverão avaliar os impactos da mudança.
Com a previsão de redução da jornada semanal, poderá ser necessário rever a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana, os horários de entrada e saída dos colaboradores e os acordos de compensação de jornada existentes.
Essa análise será especialmente importante para empresas que atualmente cumprem uma jornada de 44 horas semanais, distribuída de segunda a sexta-feira, com compensação do sábado.
A TaxConta acompanhará a evolução da legislação para orientar seus clientes quanto às adequações necessárias.
Fonte: TaxConta e Senado
