The National Statute for the Simplification of Additional Tax Obligations was created
Criado O Estatuto Nacional De Simplificação De Obrigações Tributárias Acessórias A finalidade da nova lei é facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao fisco da União, estados, municípios e Distrito Federal. A norma tem origem em projeto (PLP 178/21) do senador Efraim […]
Tax Reform – Main points
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para […]
Income Tax Table 2023
Tabela Imposto de Renda 2023, o que mudou? Desde maio de 2023, a tabela do IRRF foi alterada, a principal alteração foi na alteração do valor da primeira faixa. Com a alteração quem recebe até R$ 2112,00 para a ser isento de pagamento de IRRF. A tabela estava congelada desde 2015, e a nova tabela […]
Collective agreement and its application
Você sabia que a convenção coletiva ou acordo coletivo está prevista no artigo 661 da CLT da Constituição Federal, ela é o guia para a sua empresa, e deve ser seguida conforme o enquadramento sindical, que obrigatoriamente deve ser realizado após a abertura da empresa. Na convenção coletiva estará previsto o salário base da categoria […]