Regulamentação da reforma tributária é sancionada

Após a publicação da Emenda Constitucional 132/23 foi aprovada a Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos. O texto também define regras sobre a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação […]

e-Financeira – Seja enviando um PIX ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, essas operações são declaradas a Receita Federal

A Receita Federal esclarece sobre a publicação da IN RFB nº 2219/2024, a qual prevê alterações na e-Financeira, não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais […]

Inova Simples: what it is and how it can help your startup

O Inova Simples é um processo simplificado de formalização do negócio que concede às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como empresas de inovação tratamento diferenciado com vistas a estimular sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda. O Inova Simples foi […]

CNPJ will have letters and numbers from July 2026

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir letras e números. A transição para o formato alfanumérico será progressiva e […]

CRCSP represents accounting professionals from São Paulo in a meeting with the president of the Senate to discuss tax reform

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), representado por seu presidente, João Carlos Castilho Garcia, a convite da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), idealizadora do encontro, juntamente com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), esteve presente em uma importante reunião no dia 18 de outubro de […]

The Accounting Professional and their symbols and history

O Profissional da Contabilidade e os seus símbolos e história! Os símbolos dão-nos liberdade de pensamento, quando visam representar algo demasiadamente abrangente. Por tudo o que se pode conhecer de Mercúrio e do Caduceu, é possível admitir que os Profissionais da Contabilidade tomaram tal simbologia para significar que: nossa missão é dividida como guardiães de […]

Changing the PIS/Cofins non-cumulative system corrects distortions in the tax system

O governo publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 1.227, estabelecendo medidas compensatórias necessárias diante do desequilíbrio provocado pela manutenção da política de desoneração da folha de empresas e municípios até 2027. O regime de desoneração deveria ter acabado em 2023, mas foi prorrogado por mais quatro anos pelo Congresso Nacional […]

Income Tax Declaration 2024 – Count on us for this support!

A Receita Federal informa que dia 15 de março iniciou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023. Mudanças Para este ano, o principal destaque é a atualização da lista de obrigatoriedades, com novos limites de valores e regras. Entre as alterações, o limite de rendimentos tributáveis passou de R$ […]

Book on Tax Reform!

Nosso sócio Renato Barbosa Silva, publicou o Livro sobre o tema “Tributos no Brasil e a Reforma Tributária”. Um verdadeiro guia sobre a importância dos tributos e a sua fonte fundamental de receita, permitindo aos leitores uma reflexão do atual cenário tributário e fiscal do país e seus reflexos nas rotinas pessoais e empresariais. Disponível […]

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